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Dalmo quer que governo do Estado separe editais que preveem concessão de BRs e MGs

Na manhã da última quarta-feira (21), o deputado Dalmo Ribeiro participou de audiência pública realizada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), em Inconfidentes, para esclarecimentos em relação à minuta do edital relativo à concessão de serviços para exploração de trechos das rodovias BR-459, BR-146, MG-290, MG-295, MG-455 e MG-459.

“Manifestei minha séria preocupação quanto à questão das competências administrativas, uma vez que o edital do governo do Estado contempla trechos de BRs, que são de responsabilidade do governo federal”, alertou Dalmo Ribeiro.

O parlamentar explicou o motivo da necessidade de separar as consultas de concessão. “Certamente, o governo federal não irá autorizar esta ingerência por parte do governo estadual. O Ministério dos Transportes já solicitou que o Estado se abstenha de incluir a BR-459, pois esta rodovia está incluída no programa de reincorporação previsto na Lei 13.298/2016 e na Portaria nº 478 de 8 de junho de 2017. O governo do estado vai criar uma grande insegurança jurídica ao manter todos os trechos em um único edital. Certamente o tema será discutido na justiça e não teremos uma solução para os problemas das nossas rodovias”, assegurou Dalmo.

Para finalizar, Dalmo reforçou que é preciso transparência e compromisso: “O que a população usuária destas rodovias e os demais mineiros merecem é que o governador fale a verdade e cumpra suas promessas. Precisamos ter posição firme do governo, principalmente em relação à nossa MG-290, pois a situação está insustentável. A população clama pelo início das obras emergenciais para atender aos milhares usuários desta perigosa estrada”.

Trechos das MGs contemplados no edital

Fazem parte da concessão 91,3 quilômetros de extensão na MG-290, entre o trevo de acesso a Pouso Alegre e a divisa com o estado de São Paulo, passando pelas cidades de Borda da Mata, Ouro Fino e Jacutinga. Na MG-295, o trecho a ser concessionado, de 22,4 quilômetros de extensão, está localizado entre o entroncamento com a MG-290, em Inconfidentes, e o município de Bueno Brandão.

Outros trechos da malha rodoviária sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem com concessão prevista são 42,8 quilômetros na MG-455, entre o entroncamento com a BR-459, em Santa Rita de Caldas, passando por Ibitiúra de Minas até a divisa com o estado de São Paulo, e na MG-459, no trecho do entroncamento com a MG-290, passando por Monte Sião, até a divisa com o estado de São Paulo, numa extensão de 31,3 quilômetros.

Texto: Assessoria de Imprensa do Deputado Dalmo Ribeiro.

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